Governo sanciona lei que retomada obras inacabadas
Texto garante recursos do FNDE e do SUS

01/11/2023 - 16:11

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A expectativa é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

O texto garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para as obras consideradas prioritárias. Os estados e municípios devem manifestar interesse em aderir ao pacto. 

A verba será transferida para conclusão das obras, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. Um termo de compromisso e correção dos valores das obras não executadas será estabelecido e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

Ana Yasuma - Jornalista