Goiás institui cotas raciais de 20% em concursos públicos estaduais
Os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas

09/05/2025 - 11:05

O governador Ronaldo Caiado sancionou, na última terça-feira (6), a Lei nº 23.389, que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos simplificados destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás.

A medida, que terá vigência de dez anos, representa um marco na promoção da igualdade racial na administração pública estadual. A nova legislação entra em vigor em 180 dias e garante que a reserva se aplique sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.

Os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e das vagas reservadas. Caso obtenham classificação suficiente na ampla concorrência, não serão contabilizados entre os beneficiários da cota. A lei também prevê que, caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, a nomeação ou contratação seguirá respeitando o percentual reservado.

A iniciativa alinha-se a políticas públicas de inclusão e diversidade, buscando corrigir desigualdades históricas e promover maior representatividade nos quadros do serviço público estadual.