Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos no STF
PL aprovado pela Câmara busca modernizar a Corte, mas divide opiniões sobre impacto orçamentário

10/07/2025 - 11:07

A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 769/24, que institui 160 novas funções comissionadas (FC‑6) nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), com salário de R$ 3.256,70, além da criação de 40 novos cargos efetivos para a Polícia Judicial do tribunal.

Segundo o STF, o reforço nas funções comissionadas visa reter servidores mais qualificados em um momento de alta complexidade processual. A justificativa aponta que cada gabinete, que atualmente conta com apenas uma FC‑6, passará a ter 16 destes cargos.

O impacto orçamentário estimado em R$ 7,8 milhões por ano em 2025 e 2026 será coberto com remanejamento interno dentro do orçamento já destinado ao STF, sem necessidade de aumento no limite de despesas.

O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos‑RR), defende que a medida aprimora a eficiência administrativa da Corte. Deputados como Helder Salomão (PT‑ES) também ressaltaram a importância de uma Corte autônoma e eficaz. Já opositores, como Carlos Jordy (PL‑RJ), criticaram o aumento de cargos como um ônus desproporcional para os contribuintes.

Agora, o projeto segue para análise no Senado e poderá ser ajustado nos destaques pendentes.