Bolsonaro afirma não ter violado determinação que proíbe uso de redes sociais
Defesa argumenta que ex-presidente não controla postagens de terceiros e pede esclarecimentos ao STF

23/07/2025 - 08:07

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (22/07) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não descumpriu a determinação de Alexandre de Moraes, que proíbe o uso direto ou indireto de redes sociais e prevê medidas como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. Os advogados destacaram que Bolsonaro não controla o que terceiros postam e solicitaram esclarecimento sobre se entrevistas à imprensa estão incluídas na proibição.

No dia anterior, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que a defesa explicasse um vídeo que circulou em redes sociais — onde Bolsonaro exibia a tornozeleira na Câmara dos Deputados — sob risco de prisão preventiva. A circulação do vídeo por veículos de imprensa nas redes sociais motivou o alerta do ministro, que afirmou que o uso de mídia social por terceiros também se enquadra na proibição.

O advogado Celso Vilardi, representando Bolsonaro, pontuou que “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si” e reforçou que o ex-presidente jamais teve intenção de descumprir qualquer medida cautelar. A petição formal solicitou ainda que o STF esclareça se a proibição engloba a concessão de entrevistas, mesmo que seus conteúdos sejam divulgados posteriormente nas redes sociais.

Juristas avaliam que ainda há controvérsia sobre os limites da restrição. Alguns defendem que entrevistas não configuram infração se não forem usadas para desrespeitar a determinação do STF; outros entendem que qualquer divulgação, mesmo via terceiros, pode ser considerada quebra de ordem judicial.  Enquanto isso, Bolsonaro declarou que não fará novas manifestações públicas até que o tribunal esclareça os termos da proibição.

Foto: Imagem: Ton Molina - 18.fev.2025/Fotoarena/Estadão