Crédito consignado é liberado para trabalhadores com carteira assinada
Nova lei sancionada por Lula amplia acesso ao crédito com desconto direto em folha para CLT
28/07/2025 - 08:07

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT), possibilitando que funcionários do setor privado tenham acesso a empréstimos com desconto automático em folha. A medida amplia as possibilidades de acesso a crédito mais barato, com juros menores do que os praticados em empréstimos pessoais convencionais.
A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e limita a margem de consignação a 40% da remuneração líquida do trabalhador. Dentro desse percentual, 35% são destinados exclusivamente a empréstimos consignados, 5% ao pagamento de despesas com cartão de crédito consignado e 5% para saques nessa modalidade.
Segundo o governo, a medida visa fomentar o consumo com responsabilidade e reduzir a inadimplência, oferecendo alternativas de crédito mais acessíveis. Especialistas, no entanto, alertam para o risco de superendividamento, caso não haja orientação financeira adequada.
A nova regra entra em vigor imediatamente e deve ter impacto principalmente entre trabalhadores do setor privado, que até então não contavam com essa facilidade de crédito garantido por lei.