Goiás paga apenas cerca de 1,2% das emendas impositivas do primeiro semestre
Execução ficou abaixo do mínimo legal e gera críticas da oposição

29/07/2025 - 11:07

No primeiro semestre de 2025, o Estado de Goiás executou cerca de 1,23% das emendas impositivas destinadas pelos deputados estaduais no orçamento deste ano. Apesar de previstas na Lei Orçamentária para garantir recursos obrigatórios em áreas como saúde e infraestrutura, a liberação dos valores ficou muito aquém do esperado.

A Lei Orçamentária de 2025 reserva até 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para essas emendas — o equivalente a aproximadamente R$ 531,6 milhões —, mas os desembolsos realizados foram mínimos até junho. Com atraso nos cronogramas e ajustes nos procedimentos administrativos, o governo estadual justifica que as mudanças, motivadas pela nova Lei Complementar federal nº 210/2024, dificultaram a execução padrão em relação a anos anteriores.

A oposição em Goiás criticou duramente o ritmo lento da liberação, alertando que a baixa execução prejudica projetos locais e investimentos essenciais em municípios do interior do estado. A demora impacta especialmente áreas como saúde, educação e infraestrutura, que dependem diretamente desses recursos parlamentares.

Embora o valor empenhado nos primeiros 50 dias úteis após a sanção da LOA tenha sido mais alto em 2025 do que em 2023 e 2024 — 1,78% empenhado, e R$ 408 milhões pagos após 23 de junho —, isso ainda não se traduz em eficácia na liberação imediata às prefeituras e entidades beneficiárias.

Sem mudanças no ritmo, Parlamentares alertam para risco de queda no impacto dos investimentos planejados. A pressão por maior transparência e ajuste nos procedimentos administrativos deve crescer nas próximas semanas.