Moraes nega pedido de Mauro Cid para tirar tornozeleira e extinguir pena
Requerimentos devem aguardar trânsito em julgado antes de qualquer mudança na execução da sentença.

17/09/2025 - 12:27

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta terça-feira (16) os pedidos da defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que visavam retirar a tornozeleira eletrônica, devolver passaportes e bens apreendidos, além de declarar extinta sua pena de dois anos.

Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF por diversos crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com regime aberto para sua pena em razão de acordo de delação premiada. A defesa alegou que ele já cumpriu parte da pena preventiva e cautelar, considerando prisão preventiva, uso de tornozeleira e outras limitações desde maio de 2023.

Porém, Moraes entendeu que o momento processual não é adequado para analisar esses pedidos, os quais só poderão ser avaliados após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando todos os recursos forem julgados e a execução penal tiver início.