Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
Tramitação será acelerada; projeto anistia participantes do 8 de janeiro de 2023 e manifestações políticas recentes.

18/09/2025 - 10:49

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que prevê anistia para pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a decisão acelera a tramitação da proposta, dispensando etapas regimentais e protocolos formais, inclusive permitindo que o PL seja votado diretamente em plenário sem precisar passar por comissões.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL propõe anistia para manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 (eleições) até a sanção da lei, incluindo manifestações públicas, contribuições, doações ou divulgações em redes sociais.