CNJ suspende convênio entre TJ-GO e Governo para pagamento de dívidas
Decisão paralisa desembolsos até que contrato seja revisto

19/09/2025 - 11:42

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão imediata de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Governo do Estado para o pagamento de dívidas fiscais, até que todos os termos do acordo sejam revistos.

O convênio em questão tratava de dívidas relacionadas a execuções fiscais do estado, no qual o TJ-GO cooperava para cobranças por meio de leilões ou outras medidas judiciais. A suspensão ocorreu após identificação de irregularidades no modo de celebração do contrato, que teria sido fechado sem transparência suficiente.

Enquanto o processo de revisão acontece, os pagamentos previstos ficam bloqueados. Essa medida gera incerteza sobre os cronogramas financeiros do Estado, que já contava com os recursos para quitar parte das obrigações fiscais.