Congresso tenta reanimar PL do licenciamento ambiental via emendas polêmicas
833 emendas à MP sobre Licença Ambiental retomam dispositivos anteriormente vetados.

22/09/2025 - 12:14

O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória (MP 1308/2025), editada pelo governo para regulamentar a Licença Ambiental Especial (LAE), norma criada após o veto de 63 dispositivos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. Muitas das emendas propõem reinstaurar trechos vetados, além de introduzir novos pontos que ativistas veem como perigosos para o meio ambiente.

A MP entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada por comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei. O prazo para deliberação sobre ela termina em 6 de outubro de 2025.

Segundo levantamento do Observatório do Clima, cerca de 74% das propostas de emenda retomam dispositivos que foram vetados pelo presidente Lula, dispositivos que, segundo críticos, enfraqueceriam regras ambientais existentes.