Hugo Motta barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria
Presidente da Câmara rejeita manobra do PL que visava evitar contabilização de faltas de Eduardo

23/09/2025 - 13:06

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido do PL para que Eduardo Bolsonaro seja nomeado como líder da Minoria, em decisão tomada nesta terça-feira (23/09). O parecer da Secretaria-Geral da Mesa serviu de base para a recusa, apontando irregularidades no processo.

A estratégia do PL visava tornar Eduardo líder para que suas faltas nas sessões fossem justificadas automaticamente, com base na regra que concede imunidade aos líderes de bancada em missão oficial — o que impediria que ele acumulasse faltas suficientes para ensejar cassação.

No entanto, o parecer usado por Motta destaca que Eduardo não comunicou oficialmente suas ausências internacionais nem obteve autorização formal da Câmara para estar nos Estados Unidos em missão oficial, o que torna impossível enquadrá-lo nas exceções previstas pelo Regimento Interno. 

Com a indicação barrada, as faltas de Eduardo passarão a ser registradas normalmente. Ele já acumula mais de 62% de ausências não justificadas das sessões deliberativas até o momento, acima do limite que pode levar à cassação do mandato, conforme previsto pelo Regimento da Casa.