Governo prorroga até fevereiro de 2026 prazo para ressarcimento no INSS
Nova data-limite

13/11/2025 - 09:53

O Governo Federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem ressarcimento de descontos indevidos feitos pelo INSS.

A medida foi anunciada após denúncia de que inúmeras entidades associativas realizaram débitos não autorizados em benefícios, sendo o aditivo ao acordo interinstitucional homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, o INSS já devolveu cerca de R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de beneficiários que aderiram ao programa administrativo de ressarcimento.

Agora, também podem aderir ao procedimento os que contataram descontos, mas que discordaram de documentos apresentados pelas entidades ou não assinaram diretamente autorização — inclusive indígenas, quilombolas e idosos com 80 ou mais anos, que terão pagamento direto na folha.