Motta adia votação do Projeto de Lei Antifacção
A sessão foi reagendada para permitir ajustes no texto.

13/11/2025 - 10:38

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira (18), com a proposta de ocupar a pauta como item único.

O adiamento atende solicitação do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou necessitar de tempo adicional para “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto.

A proposta — apelidada de “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado” — enfrenta resistência. O Ministério da Justiça emitiu nota afirmando que o relatório atual apresenta risco de “caos jurídico” e “tumulto normativo” que poderia beneficiar criminosos em investigação.