INSS liberou R$ 12 bilhões em consignados em nome de crianças e adolescentes
Mudando regras recentemente após críticas

17/11/2025 - 10:55

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de crianças e adolescentes, de acordo com reportagens de veículos como GazetaWeb e Metrópoles. São aproximadamente 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil por empréstimo segundo dados do INSS.

A prática gerou forte reação: uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a concessão de consignados para menores sem autorização judicial prévia. Em agosto de 2025, o INSS também publicou a Instrução Normativa nº 190/2025, que restabelece a necessidade de autorização judicial para esse tipo de operação em nome de incapazes — incluindo menores de idade.

Uma das críticas é feita por entidades de defesa dos direitos da criança: segundo o advogado João do Vale (da ANCED), há casos preocupantes, como de bebês com dívidas de milhares de reais. O INSS, por sua vez, disse que está revisando todos os acordos com bancos, reduzindo o número de instituições financeiras parceiras por causa de irregularidades identificadas.

No cenário mais amplo, a concessão de consignados pelo INSS vem crescendo: segundo o Banco Central, os empréstimos dessa categoria subiram 50,2% entre junho e julho de 2025, apesar de ainda estarem abaixo dos níveis anteriores a escândalos recentes.