PEC da Segurança deve ser votada com mudanças significativas nesta quinta
A PEC busca transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional

04/12/2025 - 11:35

A proposta de emenda constitucional PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) será levada à votação hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados. O parecer será apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), e deve incorporar mudanças importantes no texto original, mudando “quase toda a proposta inicial”.

A PEC busca transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional, ampliar competências de órgãos federais de segurança e conferir à Polícia Federal maior protagonismo no combate ao crime organizado — enquanto reforça o papel da União no planejamento da segurança pública. 

Parlamentares e governadores defendem que o texto preserve a autonomia dos estados e evite interferência de órgãos judiciais como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prerrogativas de segurança pública, inclusive com trechos que restringem atuação do conselho sobre o tema.

Por outro lado, há críticas da oposição, que afirma que a proposta favorece uma centralização de poderes em Brasília e reduz o espaço de atuação dos estados, o que poderia enfraquecer políticas locais de segurança.