Banco Central desiste de regular “Pix Parcelado”
Depois de sucessivos adiamentos, autoridade abandona padronização da modalidade de crédito via Pix; mercados seguem livres para usar outras nomenclaturas.

05/12/2025 - 09:55

O Banco Central do Brasil (BC) comunicou nesta quinta-feira (4) que desistiu de criar regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada durante reunião do Fórum Pix, que reúne representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de abandonar a regulamentação, o BC proibiu que instituições usem a expressão “Pix Parcelado” — embora alternativas como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix” continuem permitidas.

O Pix parcelado funciona como uma linha de crédito: o consumidor parcela o pagamento, mas o recebedor recebe o valor integral no ato. Até o momento, cada banco define livremente taxas, prazos e forma de cobrança — sem padronização comum. A expectativa era que a regulação impusesse normas de transparência, clareza de juros, IOF e regras para atrasos, mas os prazos foram adiados várias vezes (setembro → outubro → novembro) e nunca saíram do papel.

A medida suscitou críticas de entidades de defesa do consumidor como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que classificou o recuo como “inaceitável”. Para o Idec, a ausência de regras essenciais gera um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e aumenta o risco de superendividamento, já que consumidores podem ser atraídos pelo nome familiar (Pix) sem estar cientes dos encargos reais.

Sem regulamentação, a oferta de parcelamento via Pix continua a cargo de cada instituição financeira — mas sem uniformidade nem supervisão clara. Isso deixa o consumidor com menos proteção e reduz a previsibilidade das condições de crédito.