PL da Dosimetria aprovado: polêmica reacende debate sobre penas de 8 de janeiro
Especialistas em direito penal advertem que o PL não apenas reduz penas, mas altera a “dosimetria” da punição prevista na lei — o que, se aprovado, pode retroagir e beneficiar condenados antes mesmo da sanção da lei.

10/12/2025 - 08:37

O PL da Dosimetria foi aprovado na madrugada de 10 de dezembro pela Câmara dos Deputados, por 291 votos a favor e 148 contra. A proposta, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo Jair Bolsonaro — segue agora para análise no Senado. 

O texto altera a metodologia de cálculo das penas, permitindo redução significativa da duração de prisões e facilitando progressão de regime, inclusive com possibilidade de prisão domiciliar ou remissão pela combinação de trabalho e estudo.

Para os defensores do projeto — em grande parte da oposição e de partidos do Centrão —, a aprovação representa um “sopro de liberdade” para réus que consideram injustiçados. Um parlamentar chegou a afirmar que é um “passo importante para devolver liberdade a inocentes”. 

Já a base governista e integrantes do campo progressista repudiam a medida, considerando-a uma afronta à democracia e aos valores constitucionais, e afirmam que o projeto representa um “ato de impunidade” para envolvidos em tentativa de golpe.

Especialistas em direito penal advertem que o PL não apenas reduz penas, mas altera a “dosimetria” da punição prevista na lei — o que, se aprovado, pode retroagir e beneficiar condenados antes mesmo da sanção da lei.