Prefeito Sandro Mabel prorroga estado de calamidade na saúde por mais 180 dias
Medida busca dar continuidade à recomposição da rede pública de saúde em Goiânia
11/12/2025 - 09:40
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, oficializou nesta quarta-feira (10/12/2025) a prorrogação por mais 180 dias do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município como Decreto nº 2.860/2025 e encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para reconhecimento, com vigência iniciando em 1º de janeiro de 2026. A medida mantém os efeitos do decreto anterior, que também declarou calamidade na saúde no início do ano, diante de dificuldades persistentes no sistema municipal.
Segundo a prefeitura, a prorrogação se justifica pelas dificuldades financeiras e operacionais que ainda afetam a rede de saúde, apesar de avanços implementados ao longo de 2025. Entre as principais razões citadas estão as dívidas herdadas com prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), estimadas em cerca de R$ 200 milhões, das quais aproximadamente metade já foi renegociada e está em fase de pagamento, mas a outra metade permanece pendente. Essa situação compromete a capacidade de execução dos serviços essenciais à população.
O decreto também aponta que as restos a pagar acumulados no Fundo Municipal de Saúde e a precariedade em contratos e suprimentos ainda representam barreiras para a normalização completa das atividades. Mesmo com a adoção de medidas emergenciais ao longo do ano — incluindo negociações com credores e pagamento de parte das dívidas —, a administração municipal argumenta que a retomada plena da capacidade operacional demanda mais tempo e ajustes, o que motivou a extensão do estado de calamidade.
A prorrogação do estado de calamidade pública permite à prefeitura adotar mecanismos excepcionais de gestão e administração de recursos para dar continuidade às ações de reforço à saúde. A proposta segue agora para apreciação da Alego, que precisa reconhecer formalmente a situação para que o decreto produza todos os efeitos legais previstos.