Senado aprova PL Antifacção que fortalece combate às organizações criminosas
Projeto com penas mais duras segue para nova análise na Câmara

11/12/2025 - 09:44

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/12/2025), por unanimidade, o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), que redefine e endurece o marco legal de enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera a Lei das Organizações Criminosas para ampliar instrumentos de investigação, aumentar penas e criar mecanismos de coordenação entre órgãos de segurança pública. Como sofreu modificações no Senado, o texto retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado introduz punições mais severas para integrantes, líderes e financiadores de facções e milícias. Homicídios ligados a atividades criminosas passam a ter pena de 20 a 40 anos de reclusão, enquanto a participação ou financiamento de organizações pode resultar em 15 a 30 anos de prisão. Em casos agravados, a pena pode alcançar até 120 anos, e a progressão de regime foi tornada mais rígida, com exigência de cumprimento de percentuais maiores das penas no regime fechado.

Além do rigor penal, o projeto moderniza métodos de investigação e inteligência: prevê escutas ambientais com autorização judicial, acesso mais ágil a dados investigativos, pedidos emergenciais de informações e formaliza a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), envolvendo Polícia Federal, polícias estaduais e outros órgãos públicos. Também foi incluída uma contribuição provisória de 15% sobre transferências para plataformas de apostas (“bets”), destinada a financiar ações de segurança pública.

Outros dispositivos previstos incluem controle mais rigoroso do sistema prisional — como monitoramento de visitas e comunicações de presos ligados a facções — e a criação de um cadastro nacional de integrantes e entidades ligadas ao crime organizado, que poderá ser utilizado pelas forças de segurança em todo o país.