Assembleia aprova cobrança de contribuição para dependentes do Ipasgo Saúde
Medida avança em votação e gera reação de parlamentares e servidores

11/12/2025 - 09:47

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, com placar de 25 a 7, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que permite a cobrança de mensalidades de dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde, modalidade até então isenta de contribuição. A proposta altera a Lei nº 21.880/23, que instituiu o Ipasgo Saúde, e agora segue para segunda e decisiva votação no plenário.

Pelo texto aprovado na sessão extraordinária desta quarta-feira (10), os dependentes passarão a pagar uma contribuição equivalente a 30% da tabela atuarial, com valores que variam conforme a faixa etária — desde aproximadamente R$ 47,45 para planos básicos de dependentes mais jovens até cerca de R$ 322,55 para os mais velhos nos planos especiais. A legislação também estabelece que a soma das mensalidades dos dependentes não poderá ultrapassar o montante pago pelo titular.

Autorada pelo Governo estadual sob a justificativa de reequilibrar o custeio financeiro do Ipasgo Saúde — serviço que atende servidores públicos e militares — a mudança enfrentou forte resistência na Alego. Parlamentares da oposição, como os deputados Bia de Lima e Antônio Gomide (PT), criticaram a medida como injusta e potencialmente danosa ao orçamento dos servidores.

A tramitação do projeto também foi marcada por debates nas comissões, pedidos de vista e mobilização de servidores públicos, que acompanharam de perto as discussões na Casa de Leis. A segunda votação, que confirmará ou rejeitará definitivamente a cobrança para dependentes, está prevista para esta quinta-feira (11).