Prefeitura de Goiânia retoma licença do aterro sanitário que estava suspensa pela AMMA
A suspensão havia sido aplicada pela AMMA sob a alegação de descumprimento de exigências ambientais

12/12/2025 - 12:01

A Prefeitura de Goiânia revogou a suspensão da licença ambiental do aterro sanitário municipal que havia sido imposta pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), em meio a um embate jurídico e administrativo sobre a operação da instalação. A suspensão havia sido aplicada pela AMMA sob a alegação de descumprimento de exigências ambientais, mas a gestão municipal argumentou que estava cumprindo uma decisão judicial que permitia a continuidade das atividades do aterro enquanto o licenciamento era discutido na Justiça. Com base nesse entendimento, a Secretaria Municipal de Eficiência revogou o ato de suspensão.

A medida surpreendeu o Ministério Público de Goiás (MP-GO), que questionou a revogação da suspensão e pode adotar providências à vista do novo cenário. O episódio reflete a tensão entre a administração municipal e os órgãos de controle ambiental e judicial, em um contexto em que a regularização do aterro sanitário tem sido tema de disputas e debates públicos nos últimos meses, incluindo ações judiciais e pedidos de fiscalização técnica.

O aterro sanitário de Goiânia vem enfrentando problemas relacionados à licença ambiental, gestão de resíduos e fiscalização técnica, com episódios anteriores de suspensão de licenciamento e questionamentos sobre sua conformidade com normas ambientais. A retomada da licença ocorre em meio a esse cenário de litígio e reforça a necessidade de maior clareza sobre o cumprimento de obrigações ambientais e exigências legais para a operação do local.