Ministro de Lula defende debate sobre pena de morte para autores de feminicídio
Declaração provoca reação política e jurídica ao confrontar a Constituição brasileira

23/12/2025 - 10:00

Um ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu publicamente a necessidade de avaliar a aplicação da pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil e gerou forte repercussão no meio político e jurídico, por confrontar princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Segundo o ministro, crimes de feminicídio representam atos de extrema violência e barbárie, especialmente quando envolvem circunstâncias como assassinatos cometidos na frente de filhos ou familiares. Para ele, esses casos exigem uma discussão mais profunda sobre o endurecimento das punições, ainda que a pena de morte não esteja prevista no ordenamento jurídico brasileiro em tempos de paz.

A fala ocorre em um contexto em que o governo federal tem reforçado o combate à violência contra a mulher. Recentemente, foi sancionada uma lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio, elevando o tempo máximo de prisão e ampliando agravantes. Apesar disso, a sugestão de pena capital extrapola os limites legais atualmente vigentes no país.

Especialistas em direito constitucional ressaltam que a pena de morte é proibida pela Constituição Federal, exceto em caso de guerra declarada, além de ser vedada por acordos internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. Parlamentares e entidades civis afirmam que o debate sobre segurança pública deve ocorrer dentro dos marcos legais e constitucionais.

A declaração do ministro não representa, até o momento, uma proposta formal do governo, mas reacendeu discussões sobre os limites das punições criminais e os caminhos para o enfrentamento efetivo da violência contra as mulheres no país.