Se Caiado não vetar, Mabel vai à Justiça contra mudanças na gestão do transporte
Prefeito de Goiânia ameaça judicializar alterações na CDTC e CMTC caso governador sancione projeto sem ajustes.

24/12/2025 - 09:33

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou que pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) caso o governador Ronaldo Caiado (UB) não veta as mudanças aprovadas no modelo de gestão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), que alteram a composição e o poder decisório da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). As alterações constam em um projeto de lei do Governo de Goiás aprovado na Assembleia Legislativa (Alego) e dependem agora da sanção governamental.

Segundo a reportagem, as mudanças foram aprovadas tanto pela CDTC quanto por votação no Legislativo estadual, em meio a divergências entre representantes municipais — inclusive com votos contrários de representantes de Goiânia e de Senador Canedo — em relação ao fim do revezamento no comando da CMTC e à transformação da companhia em empresa pública estadual, o que reduz o poder administrativo da capital na gestão do sistema metropolitano.

Mabel argumenta que essas modificações prejudicam o equilíbrio do modelo de gestão compartilhada do transporte coletivo, especialmente por transferir competências e reduzir o peso decisório de Goiânia na CDTC. Em nota, o prefeito ponderou que sua administração esteve em diálogo com o governo estadual, mas que, caso não haja ajustes ou veto pelo governador, a Prefeitura recorrerá ao Poder Judiciário para contestar os pontos considerados inconstitucionais no projeto.

O embate político ocorre em um contexto em que o Estado tem impulsionado a reestruturação da governança do transporte coletivo, inclusive com foco no fortalecimento institucional da CDTC e na reorganização da CMTC, conforme medidas já aprovadas pela Alego, com respaldo do governo estadual e apoio de alguns municípios da RMG.