Fiscalização de ciclomotores elétricos começa em janeiro de 2026 em Goiânia
Novas regras do Contran exigem registro, emplacamento e habilitação para circulação legal dos ciclomotores elétricos na capital goiana.

31/12/2025 - 09:15

A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização de ciclomotores elétricos em Goiânia passa a valer de forma efetiva, conforme previsto na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Secretaria Municipal de Trânsito advertiu os proprietários desses veículos que têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação junto ao Detran, incluindo registro e emplacamento obrigatórios para poderem circular legalmente pelas vias públicas da cidade.

A nova regulamentação busca “pacificar” a classificação de veículos motorizados leves — eliminando a confusão entre bicicletas, patinetes e ciclomotores — e reforçar a segurança no trânsito urbano. Os ciclomotores elétricos, definidos como veículos com potência de até 4.000 watts e velocidade máxima de até 50 km/h, passam a seguir regras semelhantes às aplicáveis às motocicletas.

Entre as principais exigências estão o uso obrigatório de capacete, a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a proibição de circulação em calçadas ou em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veículos flagrados sem regularização, habilitação ou placa podem ser retidos pelas autoridades e só liberados após a devida regularização.

A regra faz parte de um movimento mais amplo em todo o país para organizar a circulação de veículos elétricos leves. Enquanto os ciclomotores precisam se adequar às novas exigências, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual — como patinetes e monociclos com potência e velocidade menores — continuam com regras diferenciadas, sem necessidade de registro ou habilitação, devendo circular preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas e com capacete de bicicleta quando apropriado.