BC questiona decisão monocrática do TCU sobre inspeção no caso Master
Banco Central recorre ao Tribunal de Contas da União por inspeção determinada individualmente por ministro e pede decisão colegiada.

06/01/2026 - 10:27

O Banco Central do Brasil (BC) apresentou um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para **questionar a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus que determinou a realização de uma inspeção no próprio Banco Central, relacionada ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master S.A.. A autarquia argumenta que, segundo o regimento interno do tribunal, inspeções desse tipo devem ser decididas de forma colegiada pela Primeira Câmara do TCU, e não por um despacho individual.

A decisão do ministro relator foi motivada pela avaliação de que a nota técnica apresentada pelo BC — explicando os fundamentos e o histórico da liquidação do Master — era insuficiente, principalmente por não trazer a documentação necessária para verificar de forma objetiva as decisões tomadas na supervisão e na resolução da instituição financeira.

No recurso, formalizado como embargos de declaração, o Banco Central pede que o TCU indique explicitamente a deliberação colegiada que respaldou a inspeção — ou, se essa decisão não existir, que o caso seja remetido à Primeira Câmara para análise conjunta. A argumentação central é que a atuação individual do ministro não estaria em conformidade com as regras regimentais da Corte de contas.

A inspeção no BC faz parte de um procedimento mais amplo do TCU para reconstituir o processo decisório que levou à liquidação do Banco Master, inclusive a motivação, coerência e proporcionalidade da ação regulatória, diante de alertas de possíveis falhas na supervisão do mercado financeiro.

A movimentação ocorre em meio a debates sobre a autonomia técnica do Banco Central e a supervisão do sistema financeiro, com diversas entidades do setor financeiro reiterando apoio à instituição diante da inspeção em curso.