Presidente de Portugal assina decreto que reconhece carteira de motorista brasileira
Pelo princípio da reciprocidade, portugueses residentes no Brasil também poderão dirigir legalmente com sua habilitação original.

08/01/2026 - 09:11

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) um decreto que reconhece oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. A medida é decorrente de um acordo bilateral entre Portugal e Brasil firmado em 22 de setembro de 2023, mas que só agora foi sancionado e entrou em fase de implementação.

O decreto, denominado “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, estabelece os critérios para validade da habilitação brasileira em território português:

• A CNH deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, estar dentro do prazo de validade e obedecer à legislação de trânsito aplicável.

• O documento reconhecido deve ter menos de 15 anos de emissão.

• O reconhecimento vale para condutores das categorias A (motocicletas) e B (veículos automotores leves).

• Motoristas com até 60 anos de idade podem utilizar sua CNH brasileira no país sem necessidade de troca por uma carta portuguesa.

• Para categorias superiores (como caminhões e ônibus) ou condutores acima de 60 anos, será exigida a habilitação portuguesa conforme as regras locais.

A medida elimina a necessidade de emitir ou trocar a carteira de motorista para brasileiros residentes em Portugal, desde que os requisitos sejam cumpridos, facilitando a circulação e a mobilidade de imigrantes brasileiros no país. Pelo princípio da reciprocidade, portugueses residentes no Brasil também poderão dirigir legalmente com sua habilitação original. O acordo beneficia especialmente a grande comunidade brasileira em Portugal, estimada em cerca de 500 mil pessoas, e deve fortalecer a integração entre os dois países nas questões práticas de trânsito e mobilidade.