Bons motoristas terão CNH renovada automaticamente a partir desta sexta-feira (9)
Governo federal implementa processo digital e sem taxas para condutores sem infrações registrados

09/01/2026 - 10:48

A partir desta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, motoristas considerados “bons condutores” poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas, conforme anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. A novidade passa a valer com a assinatura de uma medida administrativa que formaliza o novo procedimento digital.

O benefício se aplica a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não possuam infrações nos últimos 12 meses. Nessas condições, quando a CNH vencer, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fará a renovação automática, com o novo documento disponível no aplicativo da CNH do Brasil, sem qualquer ação adicional por parte do motorista.

A iniciativa integra um pacote de mudanças na legislação de trânsito que busca reduzir a burocracia e modernizar os serviços públicos, valorizando condutores com histórico responsável no trânsito. A Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada em dezembro de 2025, já prevê esse benefício e também estipula exceções: motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao regime automático, e condutores com 50 anos ou mais poderão usufruir o benefício apenas uma vez. Além disso, quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica deve seguir as regras tradicionais de renovação.

A medida ainda dependerá de confirmação pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva no ordenamento jurídico; caso contrário, poderá perder validade, conforme regras aplicáveis às Medidas Provisórias. Embora a novidade entre em vigor imediatamente para quem se enquadra nos critérios, o Governo Federal aposta que a mudança incentive a conduta responsável no trânsito e torne o processo mais simples e digital.