Fachin defende criação de código de conduta no STF: “Ou nos limitamos, ou poderá haver limitação externa”
Fachin explicou que a proposta de um código de conduta não tem o objetivo de criar “moralismo barato”, mas sim de promover transparência e mudança cultural na Corte frente a debates sobre a atuação de magistrados e possíveis conflitos de interesse

27/01/2026 - 09:29

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, voltou a defender a necessidade de um código de conduta e ética para os ministros da Corte, afirmando que a Corte precisa se autorregular antes que regras sejam impostas por “um poder externo”, como o Congresso Nacional ou outras instâncias do Estado. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, onde Fachin ressaltou que o Supremo deve institucionalizar limites internos para preservar sua independência e credibilidade.

Fachin explicou que a proposta de um código de conduta não tem o objetivo de criar “moralismo barato”, mas sim de promover transparência e mudança cultural na Corte frente a debates sobre a atuação de magistrados e possíveis conflitos de interesse. Ele destacou que a regra deve incluir critérios claros sobre condutas individuais e relações com familiares, ressaltando que a transparência deve ser a base das normas éticas, mesmo quando envolvem questões complexas como a atuação de parentes de ministros no meio jurídico.

O ministro também afirmou que, embora haja discussão interna sobre o momento e o formato do código — em um ano eleitoral, parte dos colegas tem resistências — ele entende que o Supremo já possui maturidade institucional para evoluir nessa direção. Fachin reconheceu a importância de conduzir o debate com prudência, sem pressa, mas com urgência, para evitar que lacunas éticas existentes alimentem desconfiança pública ou medidas externas que limitem o papel constitucional da Corte.

A defesa de um código de conduta ocorre em meio a um período de forte pressão pública e política sobre o Judiciário, com recentes polêmicas envolvendo decisões e atuações de magistrados em casos de grande repercussão, como o do Banco Master. Fachin observa que a adoção de regras claras de conduta pode reforçar a confiança da sociedade nas instituições e contribuir para a estabilidade democrática.