Prefeitura intensifica fiscalização da limpeza de calçadas e lotes baldios em Aparecida de Goiânia
Um lote baldío tem 60 dias para construir a calçada antes de ser obrigado a manter o terreno roçado

30/01/2026 - 10:51

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) intensificou, em 28 de janeiro de 2026, a fiscalização da limpeza de calçadas e lotes baldios, de acordo com comunicado oficial da administração municipal. A ação ocorre em cumprimento ao Código de Posturas (Lei Complementar nº 792/88) e ao Plano Diretor (Lei Complementar nº 142/16), que determinam que proprietários de imóveis particulares — inclusive terrenos não edificados — devem construir e manter limpas as calçadas adjacentes e manter os terrenos roçados, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O prefeito Leandro Vilela destacou que a prefeitura realiza zeladoria de espaços públicos, mas que agora reforça a cobrança da responsabilidade dos proprietários pela manutenção dos imóveis, com multas de R$ 815 por infração aplicadas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana quando constatações de calçadas obstruídas por mato, lixo, entulho ou outros obstáculos são feitas.

O secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que quem toma posse de um lote baldío tem 60 dias para construir a calçada antes de ser obrigado a manter o terreno roçado, e após notificação tem prazo padrão de até oito dias para limpeza conforme a urgência. A população pode denunciar irregularidades pelo número de telefone/WhatsApp (62) 99615-4510.