STF impede retirada de quilombolas da comunidade Antinha de Baixo, em Goiás
A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, reconheceu que a permanência da comunidade no território é “indispensável para a preservação de seus modos de vida, organização social e identidade cultural

30/01/2026 - 11:32

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 30 de janeiro de 2026, a suspensão de qualquer tentativa de retirada forçada dos moradores da comunidade quilombola Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do Distrito Federal. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, reconheceu que a permanência da comunidade no território é “indispensável para a preservação de seus modos de vida, organização social e identidade cultural”, assegurados pela Constituição, e suspendeu ordens judiciais que autorizavam a desocupação imediata da área tradicional.

O STF destacou que decisões da Justiça Estadual de Goiás (TJGO) não observaram normativas essenciais sobre a proteção de territórios quilombolas, como o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares e os procedimentos previstos no Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a identificação e proteção dessas comunidades. A Corte também proibiu qualquer tentativa de “imissão na posse por terceiros”, sob pena de responsabilização judicial, até que o processo de titulação e reconhecimento constitucional seja concluído.

O litígio fundiário que envolve a Antinha de Baixo remonta à década de 1940, com ações de posse que foram favorecendo herdeiros de antigos proprietários ao longo de décadas, inclusive pessoas ligadas à família do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os moradores afirmam que a área é de ocupação tradicional e quilombola, informação que passou a orientar decisões judiciais federais para garantir a proteção dos direitos territoriais até o desfecho do processo.