O projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos voltou ao centro do debate no Congresso Nacional, após discussões sobre o valor mínimo que deve ser pago por corrida ou entrega. Parlamentares da oposição têm comparado a proposta à chamada “taxa das blusinhas”, usada para criticar medidas que, segundo eles, podem aumentar custos para consumidores.

O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece um pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida ou entrega, valor proposto pelo relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A medida faz parte de um conjunto de regras que pretende regulamentar o trabalho em plataformas digitais como Uber, 99 e iFood.

Apesar disso, o valor mínimo é justamente o principal ponto de divergência nas negociações. O governo federal defende um piso maior, de R$ 10 por serviço, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido, argumentando que a medida garantiria remuneração mais justa aos trabalhadores do setor.

A proposta também prevê regras sobre contribuição previdenciária, limites para taxas cobradas pelas plataformas e mecanismos de proteção aos trabalhadores. A expectativa no Congresso é que o projeto avance nas comissões e possa ser votado no plenário da Câmara nas próximas semanas.