Goiânia poderá permitir que empresas deem nome a espaços públicos
Nova lei autoriza concessão de naming rights para equipamentos e eventos públicos, com expectativa de ampliar a arrecadação e atrair investimentos privados.
06/08/2026 - 09:12
A Prefeitura de Goiânia sancionou uma lei que autoriza a concessão dos chamados naming rights, mecanismo que permite que empresas associem suas marcas a equipamentos e eventos públicos mediante pagamento ou investimentos definidos em licitação. A medida abre caminho para que parques, praças, centros esportivos, espaços culturais e outros equipamentos municipais possam receber nomes comerciais de forma temporária, sem alterar a titularidade pública desses locais.
De acordo com a prefeitura, a regulamentação será feita por decreto do Poder Executivo, que definirá quais espaços poderão participar do programa, os critérios para a escolha das empresas e o prazo das concessões. A expectativa da administração municipal é criar uma nova fonte de receita para os cofres públicos sem aumentar impostos, além de incentivar investimentos na manutenção e modernização dos equipamentos urbanos.
O projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e tem como uma das primeiras possibilidades de aplicação o complexo esportivo que será construído na área do antigo Cine Canoeiro. Segundo os defensores da proposta, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já utilizam esse modelo para gerar recursos por meio da cessão dos direitos de nome de espaços públicos.
A nova legislação contempla equipamentos e eventos das áreas de saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente e lazer. As empresas vencedoras das licitações poderão utilizar suas marcas na identificação oficial dos locais durante o período previsto em contrato, conforme regras que ainda serão definidas pelo município.