STF manda Justiça de Goiás devolver pagamentos considerados “exorbitantes”
Tribunal de Justiça de Goiás está entre as sete cortes estaduais que terão de comprovar, em até cinco dias, a devolução de valores e a suspensão de novos pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo Supremo.
13/08/2026 - 10:52
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e os tribunais de outros seis estados cancelem e devolvam pagamentos considerados “exorbitantes” pela Corte. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (12) pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para apresentar ao STF documentos que comprovem tanto a devolução dos valores pagos de forma considerada irregular quanto a suspensão de novos pagamentos acima do limite estabelecido pela Corte. A medida também alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão é resultado de uma investigação sobre o pagamento de supersalários no Judiciário. Segundo as informações analisadas pelo STF, foram identificados pagamentos que chegaram a R$ 495 mil em um único mês, enquanto o teto constitucional do funcionalismo público é de aproximadamente R$ 46,4 mil.
O STF já havia determinado que os tribunais apresentassem informações detalhadas sobre os valores pagos aos magistrados. Segundo os ministros, os documentos recebidos mostraram a existência de verbas pagas em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte. Os tribunais argumentaram que os pagamentos seguiram uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada em abril.
As novas determinações do Supremo também atingem benefícios e verbas indenizatórias que poderiam elevar os rendimentos dos magistrados acima do teto. De acordo com a Corte, as medidas adotadas para limitar esses pagamentos devem representar uma economia estimada em R$ 7,3 bilhões por ano.