A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (13), a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Negocie Já II, da Secretaria de Estado da Economia. A iniciativa permite que contribuintes goianos tenham mais tempo para regularizar e renegociar débitos estaduais.

O prazo previsto anteriormente havia terminado em 31 de julho de 2026. Com a aprovação da nova legislação, os contribuintes terão mais três meses para aderir ao programa e negociar suas dívidas. A proposta foi aprovada durante sessão extraordinária realizada pelo plenário da Alego.

Segundo a Secretaria de Estado da Economia, a prorrogação atende contribuintes que não conseguiram aderir ao programa dentro do período original por dificuldades econômicas. A pasta também informou que a medida não altera as estimativas de impacto financeiro e orçamentário apresentadas durante a tramitação inicial da proposta.

Com a aprovação definitiva pelos deputados estaduais, o texto agora será encaminhado para sanção do Executivo estadual. A nova regra só passa a produzir efeitos após essa etapa.

Deputados goianos aprovam prorrogação do prazo de adesão ao Refis Medida amplia por mais três meses o período para contribuintes renegociarem débitos estaduais pelo Programa Negocie Já II.

Deputados goianos aprovam prorrogação do prazo de adesão ao Refis
Medida amplia por mais três meses o período para contribuintes renegociarem débitos estaduais pelo Programa Negocie Já II.