Governo abre processo para avaliar reciprocidade contra tarifas dos EUA
Análise formal vai verificar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos justificam a adoção de contramedidas comerciais pelo Brasil.
14/08/2026 - 11:08
O governo federal abriu formalmente, nesta quinta-feira (13), um processo para avaliar uma possível resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise será feita com base na Lei da Reciprocidade Econômica e poderá resultar na adoção de contramedidas comerciais.
Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar o governo norte-americano e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.
A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente tarifas ou outras medidas de retaliação. Nesta etapa, o governo fará uma análise para verificar se as ações dos Estados Unidos justificam respostas previstas na legislação brasileira, enquanto mantém a negociação diplomática como prioridade.
A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, permite ao Brasil adotar medidas como a criação de tributos ou taxas, retirada de benefícios tarifários e restrições à importação de bens e serviços. As eventuais contramedidas devem, sempre que possível, guardar proporção com o prejuízo econômico provocado pelo outro país.
As tarifas norte-americanas em vigor desde o fim de julho atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O governo brasileiro também já acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas e informou que continuará buscando novos mercados e alternativas para reduzir os impactos sobre os setores afetados.