STF julga tributação de empresas no exterior com impacto estimado em R$ 22 bilhões
Processo envolve cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos por empresas brasileiras controladas no exterior
21/08/2026 - 10:20
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. O julgamento ocorre no plenário virtual entre os dias 21 e 28 de agosto.
A União estima que a decisão pode representar um impacto de até R$ 22 bilhões nas contas públicas. Apesar de o processo específico não ter repercussão geral, o governo considera que o resultado pode servir de precedente para casos semelhantes.
O processo envolve empresas controladas pela Vale do Rio Doce na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 3 votos a 2 pela cobrança dos tributos.
Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam a cobrança do IRPJ e da CSLL. Já André Mendonça e Luiz Fux votaram contra, sob o argumento de que a tributação poderia resultar em dupla cobrança de impostos e contrariar tratados internacionais firmados pelo Brasil.