Justiça suspende norma que permitia dentistas realizar harmonização facial
Decisão do TRF1 atendeu a recurso do Conselho Federal de Medicina contra resolução do Conselho Federal de Odontologia
21/08/2026 - 10:24
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as condições estabelecidas para o exercício das profissões. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a ampliação das competências sem respaldo legal pode representar risco à saúde pública.
O CFM também argumentou que a legislação não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da odontologia. A entidade considera que a resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da profissão.
Em nota, o Conselho Federal de Odontologia informou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial integra as especialidades da odontologia. O conselho também orientou os cirurgiões-dentistas a manterem a atuação nos procedimentos que estejam dentro de sua área legal de competência, respeitando a legislação, a formação profissional e as normas aplicáveis.