Câmara mantém projeto que prevê até R$ 5 mil para armas a mulheres em Goiânia
Vereadores derrubaram veto parcial do prefeito Sandro Mabel e retomaram dispositivos do programa que prevê recursos públicos para medidas de autodefesa de mulheres em situação de violência.
26/08/2026 - 11:23
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na sessão desta terça-feira (25), o veto parcial do prefeito Sandro Mabel ao projeto de lei que cria o Programa Escudo Feminino. Com a decisão, voltam ao texto dispositivos que permitem o uso de recursos públicos para medidas de autodefesa de mulheres em situação de violência, incluindo auxílio de até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo, além do custeio de cursos de tiro e equipamentos letais e não letais.
Mabel havia sancionado a proposta, mas vetou os trechos relacionados aos benefícios financeiros e à aquisição dos equipamentos. Na votação, apenas quatro vereadores defenderam a manutenção do veto: Kátia Maria, Fabrício Rosa, Aava Santiago e Professora Ludymilla Morais. Com a maioria favorável à derrubada, os dispositivos voltaram a integrar o texto.
O programa estabelece uma escala progressiva de proteção. Antes da possibilidade de receber o auxílio para compra de uma arma, a mulher deverá passar por medidas preventivas, apoio psicossocial, orientação jurídica e capacitação, além de avaliações técnica, médica e psicológica. O texto também prevê critérios como comprovação de situação atual ou iminente de violência e, em regra, residência em Goiânia há pelo menos dois anos.
A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo, é alvo de críticas de parlamentares que votaram pela manutenção do veto. Fabrício Rosa e Kátia Maria argumentam que a segurança das vítimas não deve ser transferida para as próprias mulheres e questionam os riscos da presença de armas de fogo em ambientes onde também pode estar o agressor.