Congresso retoma votações com foco no fim da escala 6x1, taxa das blusinhas e segurança pública
Esforço concentrado começa nesta segunda-feira (31) e reúne pautas de impacto trabalhista, econômico e social antes das eleições de outubro

31/08/2026 - 10:12

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado para avançar em propostas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6x1, a chamada “taxa das blusinhas” e a PEC da Segurança Pública.

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (2). O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Outra pauta de destaque é a Medida Provisória que prevê o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A comissão mista que analisa a medida deve se reunir nesta segunda-feira, e a MP perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso.

Na área da segurança, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades do Senado. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e modifica regras de financiamento do setor. A pauta da semana ainda inclui medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos, incentivos para data centers e o marco dos minerais críticos e estratégicos.