Novo decreto pode reduzir em cinco vezes prazo para obter alvará de construção em Aparecida
Medida cria sistema de autodeclaração para construções residenciais de baixo risco e impacto urbanístico e começa a valer nesta terça-feira (1º)

01/09/2026 - 11:31

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que estabelece procedimentos simplificados para o licenciamento de construções residenciais unifamiliares consideradas de baixo risco e baixo impacto urbanístico. A medida busca estimular a construção civil e reduzir a burocracia para quem pretende construir no município.

O decreto cria procedimentos de autodeclaração para a emissão do Alvará de Construção Simplificado e da Certidão de Conclusão de Obras (CCO). Com a mudança, o proprietário ou responsável legal pelo projeto poderá solicitar as licenças de maneira mais rápida, desde que a construção esteja de acordo com a legislação municipal e toda a documentação exigida seja apresentada.

Segundo a medida, a simplificação deve permitir que o processo para obtenção do alvará seja reduzido em até cinco vezes. A proposta é agilizar a análise de projetos que atendam aos critérios estabelecidos, permitindo que obras de menor complexidade avancem sem passar pelo mesmo nível de burocracia aplicado a empreendimentos de maior impacto.

O novo procedimento entra em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro. A iniciativa foi apresentada como uma forma de facilitar o acesso à regularização e incentivar novos investimentos no setor da construção civil em Aparecida de Goiânia.