Senado aprova marco legal para exploração de terras raras no Brasil
Projeto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, cria conselho nacional para o setor e estabelece regras para parcerias internacionais
03/09/2026 - 12:02
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria um marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil. A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece mecanismos para estimular a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a transformação desses recursos.
O texto prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034, além da criação de um fundo garantidor para apoiar investimentos no setor. Também será criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República, com competência para regulamentar o setor e poder de veto sobre determinadas parcerias internacionais.
A proposta é considerada estratégica pelo governo federal devido à importância desses minerais para áreas como transição energética, tecnologia, indústria e segurança nacional. O objetivo é aumentar a participação brasileira nas etapas de processamento e industrialização, evitando que o país fique restrito à exportação de matéria-prima.
O tema também tem importância direta para Goiás, que possui reservas de terras raras e ganhou destaque no cenário nacional com a mina Pela Ema, em Minaçu. O estado busca ampliar a industrialização desses minerais, mas ainda enfrenta desafios relacionados à tecnologia, mão de obra especializada e capacidade de refino.
A votação no Senado foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Como o texto aprovado não sofreu mudanças substanciais em relação à versão aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.