Aparecida pode reduzir ITBI para 1,5% por pouco mais de um mês
Projeto enviado à Câmara prevê redução temporária do imposto entre 5 de outubro e 6 de novembro; medida ainda precisa ser aprovada pelos vereadores

23/09/2026 - 09:13

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe reduzir temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 1,5%. Se aprovado, o benefício será válido entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. A proposta representa uma redução de 40% na alíquota durante o período.

O projeto prevê a aplicação da alíquota reduzida às transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), sobre a parcela não financiada, além das demais transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal. Também poderão ser contemplados contribuintes que já tenham protocolado pedidos e aguardem avaliação da Coordenadoria do ITBI durante o período de vigência do programa.

Caso seja aprovado, o imposto deverá ser pago em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), até 6 de novembro. Após o pagamento, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara Municipal. A Prefeitura também informou que pretende publicar um decreto regulamentando um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), voltado à regularização de débitos tributários.