Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor
Novo sistema amplia as possibilidades de emissão e controle eletrônico de receitas, sem tornar obrigatória a substituição do papel
01/10/2026 - 10:56
Novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas passaram a ser disponibilizadas nesta quarta-feira (30) pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança amplia as possibilidades para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não significa o fim das receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica.
Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita que antes eram feitas somente em papel, incluindo as de modelos A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também amplia o controle eletrônico de receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A implantação das novas funcionalidades será gradual. Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição até 29 de outubro, quando poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas brancas eletrônicas integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. As receitas em papel continuarão sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis.
Para os profissionais, a emissão continuará sendo feita pelos sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR. No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária local continuará necessária, com numerações diferentes para receitas eletrônicas e físicas. Nas farmácias e drogarias, as ferramentas do sistema permitirão verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita, contribuindo para evitar a reutilização da mesma numeração.