Justiça e prefeituras promovem negociação de dívidas em 44 municípios de Goiás
3ª Semana Nacional da Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro e permitirá que contribuintes busquem acordos para regularizar pendências fiscais.
02/10/2026 - 11:07
Moradores de 44 municípios de Goiás terão, entre os dias 5 e 9 de outubro, a oportunidade de negociar dívidas com o poder público durante a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada no estado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em parceria com o Governo de Goiás e as prefeituras participantes.
A mobilização contempla débitos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Urbano (ITU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Também poderão ser negociadas pendências estaduais, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), conforme as condições disponibilizadas pelos órgãos responsáveis.
Em Goiânia, o atendimento presencial será realizado no Fórum Cível Dr. Heitor Moraes Fleury, no Park Lozandes. Nos demais municípios, os locais de atendimento serão definidos conforme a estrutura de cada prefeitura ou fórum. Entre as cidades participantes estão Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Cidade de Goiás, Crixás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Mineiros, Pirenópolis, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso de Goiás.
Para quem possui débitos estaduais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibiliza atendimento virtual pelo telefone (62) 3018-6218. A iniciativa busca facilitar acordos entre contribuintes e poder público, evitando que as pendências avancem ou permaneçam em disputas judiciais prolongadas. A negociação de débitos não exige necessariamente a contratação de advogado quando o objetivo é apenas buscar um acordo.