Goiânia vai subsidiar aluguel de famílias que morarem no Centro por até três anos
Programa Morar no Centro prevê pagamento mensal de parte do aluguel e isenção de IPTU para imóveis participantes; valores e regras de inscrição ainda serão definidos.
02/10/2026 - 11:17
A Prefeitura de Goiânia sancionou, na quarta-feira (30), a lei que cria o Programa Morar no Centro, iniciativa que prevê o pagamento de parte do aluguel de famílias que ocuparem imóveis residenciais no Setor Central da capital. O benefício terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, totalizando até três anos.
O valor do auxílio e os critérios para participar ainda serão definidos por decreto do prefeito Sandro Mabel. A área exata do Setor Central contemplada pelo programa também dependerá dessa regulamentação. O objetivo é estimular a ocupação de imóveis vazios e adaptar edifícios que atualmente têm outras finalidades para uso residencial.
O pagamento será feito mensalmente pela Prefeitura diretamente ao proprietário do imóvel, como parte do valor do aluguel. Entre as possibilidades previstas estão imóveis fechados há mais de 12 meses, novas construções e hotéis ou outras edificações adaptadas para moradia. A lei estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
Os imóveis participantes terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante o período em que estiverem alugados pelo programa. Os proprietários deverão manter as unidades em condições adequadas de habitabilidade, segurança e manutenção, além de permitir vistorias da Prefeitura quando necessário.
Apesar da sanção da lei, o benefício ainda não está disponível para solicitação. A administração municipal precisa definir os valores, os critérios de seleção, o perímetro atendido e os procedimentos de inscrição no Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro.