REFIS de Aparecida começa nesta segunda-feira com descontos de até 90%
Programa permite regularizar débitos municipais até 6 de novembro, com opções de pagamento à vista e parcelamento

05/10/2026 - 09:17

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia nesta segunda-feira (5) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município, com descontos de até 90% em juros e multas. O prazo para adesão segue até 6 de novembro.

Podem ser negociados débitos referentes ao ISS, ITBI, IPTU, ITU, além de multas, taxas e contribuições. No pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros de mora chega a 90%. Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, a redução é de 70%. Já nos acordos de sete a 12 parcelas, o desconto é de 60%. Dívidas de ISS poderão ser parceladas em até 36 vezes.

A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O contribuinte que optar pelo parcelamento perde os benefícios do programa se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer parcela após 30 dias do encerramento do contrato. Também não podem participar pessoas ou empresas que tenham utilizado os benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou tido parcelamento denunciado nos últimos 60 meses.