Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online deixam de operar no Brasil nesta terça-feira (6). A suspensão ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas até a tarde de segunda-feira (5). O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 do mesmo dia. Desde sábado (26), quando a medida passou a produzir efeitos, os usuários haviam sacado R$ 775,6 milhões. No período, o número de CPFs com saldo positivo nas plataformas caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões.

Os valores que não foram retirados voluntariamente seguirão um cronograma de restituição. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão providenciar a devolução. Caso haja algum impedimento, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores.

A medida ainda é contestada por entidades do setor, que aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos para suspender a proibição. A MP, publicada em 25 de setembro, ainda deverá ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.

Sites e aplicativos de bets deixam de operar no Brasil após medida provisória Medida do governo federal proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa; usuários que não retiraram valores terão restituição pelos bancos

Sites e aplicativos de bets deixam de operar no Brasil após medida provisória
Medida do governo federal proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa; usuários que não retiraram valores terão restituição pelos bancos