Simples Nacional amplia prazo e empresas têm até 30 de outubro para definir opção para 2027
Prorrogação dá mais tempo para empresários e contadores avaliarem os impactos da Reforma Tributária e escolherem a forma de recolhimento do IBS e da CBS

07/10/2026 - 10:30

Micro e pequenas empresas ganharam mais tempo para se preparar para as mudanças tributárias que entram em vigor em 2027. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para que empresas optantes pelo regime avaliem e definam como será o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alteração foi oficializada pela Resolução CGSN nº 194.

A mudança ocorre durante a adaptação das empresas à Reforma Tributária, que exige ajustes em sistemas, processos financeiros e rotinas fiscais. Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, o prazo maior permite comparar os efeitos de permanecer com o recolhimento dentro do regime simplificado ou optar pelo regime regular para o IBS e a CBS. A decisão pode afetar preços, margens de lucro e a utilização de créditos tributários.

Para empresas que ainda estão fora do Simples Nacional e pretendem ingressar no regime em 2027, o prazo para fazer a solicitação é até 15 de outubro de 2026. Caso existam débitos ou outras pendências que impeçam o enquadramento, a regularização poderá ser feita até 30 de outubro. O pedido confirmado terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Outro período previsto pela regulamentação vai de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, quando será possível cancelar as opções realizadas. Segundo o tributarista, a prorrogação oferece mais tempo para que empresários e contadores façam simulações e avaliem fatores como atividade da empresa, perfil dos clientes, custos, fornecedores, possibilidade de aproveitamento de créditos e impactos no fluxo de caixa.