Alcolumbre anuncia votação da PEC da Segurança Pública no Senado
Proposta será analisada nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, após aprovação de calendário especial de tramitação

15/10/2026 - 09:17

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, será votada nesta quinta-feira (15), em sessão deliberativa prevista para começar às 14h. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (14), após o plenário aprovar um requerimento que acelera a tramitação da matéria.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia concluído a análise da proposta. O texto-base foi aprovado pelo colegiado em setembro, mas ainda faltava a votação dos destaques, que são sugestões de alteração do texto principal.

Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta integra as medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área da segurança pública. Lula tem citado a aprovação da PEC como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.

Entre os principais pontos, o texto amplia a cooperação entre municípios, estados e União, estende as competências da Polícia Federal e prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Sistema de Políticas Penais.

O calendário especial foi anunciado após o Senado aprovar, em dois turnos, outra proposta prioritária para o governo Lula: a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Na quarta-feira, Alcolumbre havia informado que nenhuma outra matéria seria deliberada, diante da repercussão da votação sobre a jornada de trabalho.