Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições
Impasse sobre a redução da maioridade penal provocou divergências entre governo e oposição e levou à suspensão das sessões deliberativas do Senado nesta semana.
20/10/2026 - 09:20
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu adiar para depois do segundo turno das eleições presidenciais a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi tomada após divergências entre governo e oposição sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), não haverá sessões deliberativas nesta semana.
O impasse se intensificou depois que o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, com possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos para determinados crimes graves. Em resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma proposta para reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A discussão provocou divergências também dentro do PT, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas argumentou que o assunto deve ser discutido separadamente da PEC da Segurança Pública. O governo busca evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, o que prolongaria a tramitação.
A PEC tem como objetivo ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, além de fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança pública. A proposta é uma das prioridades do governo Lula, que pretende criar um ministério específico para a área, separando a estrutura da Segurança Pública do Ministério da Justiça. A votação deverá ser retomada após o segundo turno, marcado para domingo (25), mas ainda não há data definida para a análise da matéria.